UNIGESTOR-MG
REMUNERAÇÃO E INICIAL DOS GESTORES (POR ESTADO): BAHIA: R$6.087,00/R$13.434,00 + BENEFÍCIOS, RIO DE JANEIRO: R$5.992,00/R$12.040,00 + BENEFÍCIOS, MATO GROSSO DO SUL: R$5.343,00/R$12.219,00 + BENEFÍCIOS, PERNAMBUCO: R$5.234,00/R$10.468,00 + BENEFÍCIOS, GOIÁS: R$4.100,00/R$8785,00 + BENEFÍCIOS, ESPIRITO SANTO: R$3.994,00/R$9.474,00 + BENEFÍCIOS, SÃO PAULO: R$3.800,00/R$8.063,00 + ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE + BENEFÍCIOS, CEARÁ: R$3.517,00/R$17.970,00 + BENEFÍCIOS, ACRE: R$2.234,39/R$6524,00 + BENEFÍCIOS, MINAS GERAIS: R$2.083,00/R$6.200,00 + AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$10,00/DIA

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Discrepância - A diferença de remuneração entre os Gestores Brasileiros

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Fabiano G.GOV

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Luiz, então o governo poderia, por exemplo, propor concessão de uma gratificação para os G.GOV's da especialidade comunicação e não conceder para os GGOVs das demais especialidades (direito, planejamento-orçamento e finanças, gestão,...)?

Pedro Fernandes

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Entendí!

Estamos fu#*¨#* com os choqueiros então...

Luiz Eduardo

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Projetos que dizem respeito ao orçamento, incluindo aí os vencimentos dos servidores, não podem ser de iniciativa dos deputados.

Os deputados irão obrigatoriamente analisar e votar o projeto, mas a criação desse projeto é de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo.

Uma lei criada por deputados para conferir gratificações ou aumentos salariais para servidores é inconstitucional.

Pedro Fernandes

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Luiz, não entendo sobre Direito, mas os projetos podem ser de iniciativa também dos Deputados, não?
.
Pq conseguir apoio dos choqueiros de gestão será impossível...................................

Luiz Eduardo

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Na verdade todas as questões que envolvem a folha salarial do Estado são de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, conforme dispõem os artigos 37, X; 61, §1ª, II, "a"; e 84, III da Constituição da República. O projeto de lei que trata do aumento dos vencimentos dos servidores públicos deve ser enviado ao Poder Legislativo pelo Chefe do Executivo.

A competência do Presidente da República é refletida nos chefes dos Executivos estadual e municipal.

É muito importante ter o apoio dos deputados, mas antes disso é essencial ter quem nos represente perante o Governador e o Conselho Superior da Administração Estadual.

Pedro Fernandes

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entendí e concordo com sua dúvida.

O problema é esse trecho:

"Nesse caso, porém, somente a lei poderá corrigi-las, pois qualquer interferência do Judiciário nesta matéria constituiria usurpação de atribuições do Legislativo"..

deixando bem claro que o judiciário dificilmente influenciará na política remuneratória estadual e esclarecendo que qualquer alteração, gratificação, produtividade, etc, é especificado em lei, competência do legislativo.......

A partir daí, vemos a importância não só de buscarmos orientação com advogados, mas também proximidade com os deputados.

Admin


Admin
Pedro, não consegui abrir o site com o acórdão completo, tentarei novamente amanhã. Minha dúvida é saber se "inumeras carreiras" se referem a carreiras diferentes. Se o Estado, por exemplo, nos concedeu "35%" de reajuste, entendo que não tem obrigação de conceder o mesmo indice de reajuste a professores, fiscais e médicos, por exemplo (carreiras diferentes). Minha duvida reside e nos casos de "carreiras análogas" que é como considero os GGOV's, EPPGG's, Gestores Fazendarios, Gestores Ambientais, Gestores em Ciência e Tecnologia, etc. onde a questão da isonomia é clara e óbvia.

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Pedro Fernandes

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Olhem esse Acórdão:

http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do;jsessionid=275B33EBD93DDF012D0EC86AB72B79B3.juri_node1?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=0332615-60.2010.8.13.0105&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar

"Há duas espécies de aumento de vencimentos: uma genérica, provocada pela alteração do poder aquisitivo da moeda, à qual poderíamos denominar aumento impróprio, por se tratar, na verdade, de um reajustamento destinado a manter o equilíbrio da situação financeira dos servidores públicos; (...) Em qualquer das hipóteses - aumento impróprio e reestruturação - podem ocorrer injustiças, pela inobservância do princípio da isonomia, tal como explicado acima. Nesse caso, porém, somente a lei poderá corrigi-las, pois qualquer interferência do Judiciário nesta matéria constituiria usurpação de atribuições do Legislativo, consoante vêm decidindo reiteradamente nossos Tribunais e, finalmente, sumulou o STF, nestes termos: ´Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob fundamento de isonomia´ (Súmula 339)." (obra citada, pág. 453).

"Portanto, como alhures demonstrado, o Estado de Minas Gerais tem o poder de estabelecer a remuneração de seus servidores públicos, nos limites da legislação aplicável, concedendo, inclusive, reajustes diferenciados entre as inúmeras carreiras existentes no funcionalismo público, não havendo, por óbvio, que se aventar suposta hipótese de burla aos princípios constitucionais da isonomia ou da moralidade tal comportamento.

De outra vertente, não há como o Poder Judiciário atuar como legislador positivo, definindo outros índices remuneratórios que não aqueles legalmente concedidos. De fato, acolher o presente recurso seria uma burla, por vias transversas, à restrição imposta pela Súmula nº 339 do STF e ao art. 37, X, da CR/88. "

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Prezados;

Portal da transparência é isso, digita o nome, aparece o salário! (http://www.transparencia.mg.gov.br/pessoal/servidores-do-poder-executivo-estadual).

Dados 100% públicos!

Com todo respeito, qualquer dia seremos surpreendidos por uma doméstica ou jardineiro de algum parente nosso, nos dizendo algo como:

“Tava olhando o Portal da Transparência (...), tem umas roupas usadas que eu posso doar para você, e oh, compra verdura no sacolão do Vicente que é mais em conta, tá?Vou te passar uma receita de sopa de nabo que é uma delícia e custa quase nada!”

Bem, pesquisando a remuneração dos honoráveis EPPGG’S da AGE, deparei-me com as seguintes remunerações, que nós, meros GESTORES, só conseguiríamos após 25 anos de serviço público e após concluirmos especializações latu-senso e strictu-sensu (doutorado), exigências essas que não existem para os EPPGG’s!

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GESTORES DE MINAS GERAIS
A) "EPPGG da João Pinheiro"
INICIAL: R$1.940,40 + Remuneração variável = Piso de aprox.: R$4.500,00
FINAL: R$5.565,03 + Remuneração variável (aprox. R$2.500,00 = R$8.000,00 (Sem exigência de escolaridade adicional)

B) "GESTOR GOVERNAMENTAL"
INICIAL: R$1.528,07
FINAL: R$4.416,89,com exigencia de grau de escolaridade Strictu Sensu - doutorado

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Prezados;

Segue mais uma vez, para relembrarmos, a remuneração média dos GESTORES no Brasil. Somei à remuneração do "EPPGG mineiro" a gratificação de aprox. R$2.500,00 que eleva o piso salaria dos mesmos a R$4.500,00!

CARREIRA DE GESTOR GOVERNAMENTAL
Remuneração inicial e final – por Estado
Fonte: ANESP e SEPLAG-MG

REMUNERAÇÃO INICIAL
REMUNERAÇÃO FINAL

BAHIA
R$6.087,00
R$13.434,00

RIO DE JANEIRO
R$5.992,00
R$12.040,00

MATO GROSSO DO SUL
R$5.346,00
R$12.219,00

PERNAMBUCO
R$5.234,00
R$10.468,00

GOIAS
R$4.100,00
R$8.785,00

ESPIRITO SANTO
R$3.994,00
R$9.474,00

SÃO PAULO
R$3.800,00 + Adicionais
R$8.063,00 + Adicionais

CEARÁ
R$3.517,00
R$17.970,00

ACRE
R$2.234,39
R$6.524,00




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