UNIGESTOR-MG
REMUNERAÇÃO E INICIAL DOS GESTORES (POR ESTADO): BAHIA: R$6.087,00/R$13.434,00 + BENEFÍCIOS, RIO DE JANEIRO: R$5.992,00/R$12.040,00 + BENEFÍCIOS, MATO GROSSO DO SUL: R$5.343,00/R$12.219,00 + BENEFÍCIOS, PERNAMBUCO: R$5.234,00/R$10.468,00 + BENEFÍCIOS, GOIÁS: R$4.100,00/R$8785,00 + BENEFÍCIOS, ESPIRITO SANTO: R$3.994,00/R$9.474,00 + BENEFÍCIOS, SÃO PAULO: R$3.800,00/R$8.063,00 + ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE + BENEFÍCIOS, CEARÁ: R$3.517,00/R$17.970,00 + BENEFÍCIOS, ACRE: R$2.234,39/R$6524,00 + BENEFÍCIOS, MINAS GERAIS: R$2.083,00/R$6.200,00 + AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$10,00/DIA

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PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras

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Relembrando a primeira mensagem :

MENSAGEM POSTADA ORIGINALMENTE POR UM DOS NOSSOS MEMBROS EM ABRIL/2013 EM NOSSO ANTIGO FORUM. REMOVIDA PARA ESSE FORUM:


Os servidores de 14 grupos de atividade do Executivo estadual devem ficar de olho no plenário da Assembleia Legislativa na semana que vem. Depois de muita discussão, a expectativa é que a partir de terça-feira seja votado o projeto apelidado na casa de “carreirão”, que concede reajustes de 5% a 50% para várias categorias, enquadrando-as de acordo com a escolaridade, e cria cerca de 2 mil cargos nos quadros do estado – sendo a maior parte deles efetivos. O impacto financeiro informado é de R$ 74.971.117 por ano.

Enviado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), o projeto contempla categorias que não tiveram reajustes específicos depois de abril de 2012. A primeira etapa da recomposição salarial vai padronizar os valores iniciais das tabelas de acordo com a escolaridade, fixando para o nível médio os mínimos de R$ 715,91 para jornada de 30 horas e R$ 954,55 para 40 horas. No nível superior, o piso referência será de R$ 1.085,27, para 30 horas semanais, e R$ 2.083,72 para 40 horas semanais. Os novos valores passam a vigorar no mês seguinte à publicação da lei. Já a partir de 2014, as mesmas carreiras terão reajuste de 5% a 10%.

O maior percentual de aumento será na área da cultura, para o cargo de analista de proteção, gestão e restauro, que terá 52,7%, passando o salário de R$ 1,3 mil para R$ 2 mil. Na área de defesa social, o texto traz aumentos de 13% a 40%, na de desenvolvimento rural o índice vai de 13% a 16%. O projeto reajusta ainda os vencimentos de cargos nas áreas de seguridade social, ciência e tecnologia, gestão e política pública, transporte e obras públicas, saúde, educação e defensoria pública, entre outras.

Se o texto for aprovado, serão criados 1.872 cargos efetivos, dos quais 1.226 na área de defesa social. Os outros são divididos nas áreas de seguridade social, Junta Comercial, desenvolvimento econômico e social, Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste, Casa Civil, e Advocacia Geral do Estado. Antes mesmo de votá-lo em primeiro turno, o governo enviou emenda criando 48 cargos em comissão e 272 funções gratificadas. Também em mensagem do Executivo, são extintas outras 600 funções.

O líder do blocão governista, deputado Lafayette Andrada (PSDB), que relatou a matéria na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, explica que a proposta é para corrigir a situação dos servidores que não tiveram nada além do aumento geral de 5% concedido para todas as carreiras no ano passado. Segundo o tucano, há entendimento com a oposição para aprovar o projeto já na terça-feira em primeiro turno. “É lógico que ele não atende todo mundo, sempre tem algumas reclamações, mas os parlamentares têm a intenção de votar”, afirmou. O líder do PT, deputado Paulo Guedes, afirmou que a bancada vai votar favoravelmente ao texto, embora considere que ele está “muito aquém” do que pedem as categorias.

Emendas

Em ofício enviado ao Legislativo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) garante que há recursos na lei orçamentária para arcar com o crescimento da folha e informa que, mesmo com os índices aplicados, o estado continuará dentro do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A discussão do projeto em plenário foi até a noite de quarta-feira. O texto recebeu oito emendas da oposição. Uma delas quer tornar os reajustes retroativos a 1º de março deste ano. Outra tenta estabelecer mais três níveis salariais na área de ciência e tecnologia do estado, passando o último deles para R$ 10,2 mil. Na proposta original, a remuneração vai até R$ 5,6 mil. A oposição tenta garantir ainda que a hora trabalhada tenha o mesmo valor para os servidores com jornadas de 30 e 40 horas semanais.



Última edição por Admin em Qua 8 Maio - 19:41:29, editado 1 vez(es)

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Lafayette Andrada ‏@dep_lafayette 9 min

Infelizmente, por obstrução do PMDB, não foi possível votação dos projetos que reajustam salários de servidores do Judiciário e do Executiv



Última edição por Admin em Qua 8 Maio - 19:55:29, editado 1 vez(es)

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vejam o que diz o deputado Lafayette Andrada ‏@dep_lafayette 11 min

Projetos de lei que reajustam salários de servidores do Judiciário e do Executivo do Estado devem ser votados hoje. http://is.gd/Ibquu7




Última edição por Admin em Qua 8 Maio - 19:42:58, editado 1 vez(es)

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28 Movimentação, mas não sai do lugar! em Qui 2 Maio - 21:05:44

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RESULTADO DA REUNIÃO DE 14H:
Projeto de Lei 3.843/2013 - 2º Turno
Reajusta as tabelas de vencimento básico das carreiras que indica, institui Gratificação Complementar no âmbito da Escola de Saúde Pública - ESP -, institui a carreira de Auditor Assistencial Estadual do Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autor: Governador Antonio Augusto Junho Anastasia
Resultado: Retirado de pauta por determinação do Presidente da Comissão por não cumprir pressupostos regimentais...



Última edição por Admin em Qua 8 Maio - 19:42:31, editado 1 vez(es)

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29 Movimentação no PL 3843 em Qui 2 Maio - 21:03:00

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As onze emendas dos deputados da oposição ao Projeto de Lei 3.843/2013 foram rejeitadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta segunda-feira (22). O Projeto, que trata dos reajustes para os servidores da SES e do campus da Unimontes e de gratificação complementar para os servidores da ESP, segue para o Plenário, onde poderá ser votado em primeiro turno na tarde desta terça-feira (23).

Uma emenda aprovada que garante avanço para a saúde é a de número 19, que faz uma correção em uma injustiça que o Estado comete há anos e garantirá que os vencimentos básicos das carreiras de nível fundamental não sejam inferiores ao salário mínimo.

Governo descumpre palavra
O compromisso verbal que o governo tinha feito com o Sind-Saúde durante as negociações era o de que o projeto seria encaminhado em fevereiro e passaria a vigorar a partir de 1º de abril ou, no mínimo, na data de sua publicação. Porém, no projeto de lei encaminhado à ALMG, o governo colocou que os efeitos valeriam “a partir do mês subsequente à publicação desta lei”.

E das emendas rejeitadas, está a que o Sind-Saúde reivindicou e que garantiria que os efeitos da lei seriam retroativos a 1º de março de 2013. Outra rejeitada foi a que garantiria que o valor da hora trabalhada seria igual para jornada de 30 e de 40 horas. Como tem maioria na Comissão, a base do governo conseguiu mais uma vez prejudicar os trabalhadores.

Já dentre as emendas apresentadas e aprovadas pelos deputados governistas, a de número 11 inclui a criação de 1.500 cargos comissionados na Secretaria de Educação.

Atraso
Sendo aprovado e sancionado nesses últimos dias de abril, os novos reajustes só entrarão na folha de maio, que é paga em junho. A impressão que dá é que o atraso é proposital. “Cada mês que passa é um golpe que o governo dá no funcionalismo”, disse o diretor do Sind-Saúde, Renato Barros.

Inclusive, o projeto pode não ser votado nesta terça-feira (23), pois há na pauta um outro projeto de interesse do governo e que está em regime de urgência, que trata da “concessão de benefícios fiscais para pessoas físicas nacionais ou estrangeiras, que desenvolvam projetos de negócio de base tecnológica no Estado”.



Última edição por Admin em Qua 8 Maio - 19:41:56, editado 1 vez(es)

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Enviado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), o projeto contempla categorias que não tiveram reajustes específicos depois de abril de 2012. A primeira etapa da recomposição salarial vai padronizar os valores iniciais das tabelas de acordo com a escolaridade, fixando para o nível médio os mínimos de R$ 715,91 para jornada de 30 horas e R$ 954,55 para 40 horas. No nível superior, o piso referência será de R$ 1.085,27, para 30 horas semanais, e R$ 2.083,72 para 40 horas semanais. Os novos valores passam a vigorar no mês seguinte à publicação da lei. Já a partir de 2014, as mesmas carreiras terão reajuste de 5% a 10%.

O maior percentual de aumento será na área da cultura, para o cargo de analista de proteção, gestão e restauro, que terá 52,7%, passando o salário de R$ 1,3 mil para R$ 2 mil. Na área de defesa social, o texto traz aumentos de 13% a 40%, na de desenvolvimento rural o índice vai de 13% a 16%. O projeto reajusta ainda os vencimentos de cargos nas áreas de seguridade social, ciência e tecnologia, gestão e política pública, transporte e obras públicas, saúde, educação e defensoria pública, entre outras.

Se o texto for aprovado, serão criados 1.872 cargos efetivos, dos quais 1.226 na área de defesa social. Os outros são divididos nas áreas de seguridade social, Junta Comercial, desenvolvimento econômico e social, Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste, Casa Civil, e Advocacia Geral do Estado. Antes mesmo de votá-lo em primeiro turno, o governo enviou emenda criando 48 cargos em comissão e 272 funções gratificadas. Também em mensagem do Executivo, são extintas outras 600 funções.

O líder do blocão governista, deputado Lafayette Andrada (PSDB), que relatou a matéria na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, explica que a proposta é para corrigir a situação dos servidores que não tiveram nada além do aumento geral de 5% concedido para todas as carreiras no ano passado. Segundo o tucano, há entendimento com a oposição para aprovar o projeto já na terça-feira em primeiro turno. “É lógico que ele não atende todo mundo, sempre tem algumas reclamações, mas os parlamentares têm a intenção de votar”, afirmou. O líder do PT, deputado Paulo Guedes, afirmou que a bancada vai votar favoravelmente ao texto, embora considere que ele está “muito aquém” do que pedem as categorias.

Emendas

Em ofício enviado ao Legislativo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) garante que há recursos na lei orçamentária para arcar com o crescimento da folha e informa que, mesmo com os índices aplicados, o estado continuará dentro do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A discussão do projeto em plenário foi até a noite de quarta-feira. O texto recebeu oito emendas da oposição. Uma delas quer tornar os reajustes retroativos a 1º de março deste ano. Outra tenta estabelecer mais três níveis salariais na área de ciência e tecnologia do estado, passando o último deles para R$ 10,2 mil. Na proposta original, a remuneração vai até R$ 5,6 mil. A oposição tenta garantir ainda que a hora trabalhada tenha o mesmo valor para os servidores com jornadas de 30 e 40 horas semanais.



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