MENSAGEM POSTADA ORIGINALMENTE POR UM DOS NOSSOS MEMBROS EM ABRIL/2013 EM NOSSO ANTIGO FORUM. REMOVIDA PARA ESSE FORUM:
Os servidores de 14 grupos de atividade do Executivo estadual devem ficar de olho no plenário da Assembleia Legislativa na semana que vem. Depois de muita discussão, a expectativa é que a partir de terça-feira seja votado o projeto apelidado na casa de “carreirão”, que concede reajustes de 5% a 50% para várias categorias, enquadrando-as de acordo com a escolaridade, e cria cerca de 2 mil cargos nos quadros do estado – sendo a maior parte deles efetivos. O impacto financeiro informado é de R$ 74.971.117 por ano.
Enviado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), o projeto contempla categorias que não tiveram reajustes específicos depois de abril de 2012. A primeira etapa da recomposição salarial vai padronizar os valores iniciais das tabelas de acordo com a escolaridade, fixando para o nível médio os mínimos de R$ 715,91 para jornada de 30 horas e R$ 954,55 para 40 horas. No nível superior, o piso referência será de R$ 1.085,27, para 30 horas semanais, e R$ 2.083,72 para 40 horas semanais. Os novos valores passam a vigorar no mês seguinte à publicação da lei. Já a partir de 2014, as mesmas carreiras terão reajuste de 5% a 10%.
O maior percentual de aumento será na área da cultura, para o cargo de analista de proteção, gestão e restauro, que terá 52,7%, passando o salário de R$ 1,3 mil para R$ 2 mil. Na área de defesa social, o texto traz aumentos de 13% a 40%, na de desenvolvimento rural o índice vai de 13% a 16%. O projeto reajusta ainda os vencimentos de cargos nas áreas de seguridade social, ciência e tecnologia, gestão e política pública, transporte e obras públicas, saúde, educação e defensoria pública, entre outras.
Se o texto for aprovado, serão criados 1.872 cargos efetivos, dos quais 1.226 na área de defesa social. Os outros são divididos nas áreas de seguridade social, Junta Comercial, desenvolvimento econômico e social, Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste, Casa Civil, e Advocacia Geral do Estado. Antes mesmo de votá-lo em primeiro turno, o governo enviou emenda criando 48 cargos em comissão e 272 funções gratificadas. Também em mensagem do Executivo, são extintas outras 600 funções.
O líder do blocão governista, deputado Lafayette Andrada (PSDB), que relatou a matéria na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, explica que a proposta é para corrigir a situação dos servidores que não tiveram nada além do aumento geral de 5% concedido para todas as carreiras no ano passado. Segundo o tucano, há entendimento com a oposição para aprovar o projeto já na terça-feira em primeiro turno. “É lógico que ele não atende todo mundo, sempre tem algumas reclamações, mas os parlamentares têm a intenção de votar”, afirmou. O líder do PT, deputado Paulo Guedes, afirmou que a bancada vai votar favoravelmente ao texto, embora considere que ele está “muito aquém” do que pedem as categorias.
Emendas
Em ofício enviado ao Legislativo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) garante que há recursos na lei orçamentária para arcar com o crescimento da folha e informa que, mesmo com os índices aplicados, o estado continuará dentro do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A discussão do projeto em plenário foi até a noite de quarta-feira. O texto recebeu oito emendas da oposição. Uma delas quer tornar os reajustes retroativos a 1º de março deste ano. Outra tenta estabelecer mais três níveis salariais na área de ciência e tecnologia do estado, passando o último deles para R$ 10,2 mil. Na proposta original, a remuneração vai até R$ 5,6 mil. A oposição tenta garantir ainda que a hora trabalhada tenha o mesmo valor para os servidores com jornadas de 30 e 40 horas semanais.
Última edição por Admin em Qua 8 maio - 19:41:29, editado 1 vez(es)